Rádio Web Região Oeste – Santa Maria trazendo informações CONTRATO SUSPENSO EM ENCANTADO
O Ministério Público recomendou nesta segunda-feira (20) a suspensão do contrato de esgotamento sanitário entre o município de Encantado e a Corsan, atualmente administrada pela Aegea.
A medida também determina a interrupção imediata da cobrança da tarifa de esgoto e da taxa de disponibilidade, sendo considerada uma das ações mais incisivas adotadas até agora na crise envolvendo a concessionária.
A recomendação foi assinada pelo promotor Heráclito Mota Barreto Neto e encaminhada ao prefeito Jonas Calvi e ao secretário José Caetano Ost.
Entre os principais problemas apontados estão:
Falhas na comunicação com os usuários
Falta de clareza nas cobranças
Atendimento considerado insatisfatório
O documento também propõe:
✔️ Paralisação das obras do sistema de esgoto até correções
✔️ Renegociação e parcelamento de tarifas para consumidores afetados
✔️ Melhoria na comunicação com a população
✔️ Atendimento presencial e remoto por no mínimo 8 horas diárias, seis dias por semana
Segundo o Ministério Público, investigações em andamento indicam problemas recorrentes na prestação do serviço, levantando dúvidas sobre cobranças, reajustes tarifários e a obrigatoriedade de ligação à rede de esgoto.
⚖️ A recomendação ainda prevê responsabilização pessoal do prefeito e do secretário nas esferas cível, criminal e administrativa em caso de descumprimento.
Em resposta, a Prefeitura de Encantado informou que acatou imediatamente as medidas e já notificou a Corsan/Aegea para cumprimento integral. O município afirmou ainda que vinha cobrando melhorias da concessionária e destacou resistência da empresa em atender exigências administrativas.
A prefeitura também informou que acionou a AGERGS e seguirá adotando medidas administrativas, regulatórias e judiciais para garantir a qualidade dos serviços de saneamento.
Fonte: Rádio Independente
