A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que determina o pagamento de indenização automática aos consumidores que ficarem sem energia elétrica por mais de 24 horas no Estado. A proposta, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), recebeu 47 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O projeto estabelece que a compensação deverá ser paga pelas concessionárias sempre que houver interrupção no fornecimento de energia, independentemente do motivo. A medida inclui falhas técnicas, manutenções programadas ou emergenciais, desastres naturais ou quaisquer outras causas que prejudiquem o fornecimento regular.

Segundo a justificativa da deputada, a proposta é uma resposta à insatisfação crescente com os serviços prestados pelas concessionárias. “O que nós queremos é que com esse projeto possam ser feitos mais investimentos na infraestrutura, planos de contingência sejam realizados prevendo os vendavais, as enchentes, que a empresa possa ter uma comunicação mais eficiente, mais próxima ao consumidor e que possamos fazer justiça”, afirmou Adriana Lara durante a votação.

A indenização prevista será proporcional ao tempo de interrupção e ao consumo mensal do cliente. Em um exemplo fornecido pelo gabinete da deputada, um consumidor com gasto médio de R$ 300 por mês receberia R$ 30 por até 48 horas sem luz, R$ 90 se o corte durasse até 72 horas e R$ 150 a partir do terceiro dia de interrupção.

A medida valerá para todas as concessionárias que operam no Estado, caso seja sancionada pelo Executivo.